Publicado por: alandamotta | janeiro 9, 2013

O dano moral ambiental decorrente da falta de coleta de lixo regular

É obrigação do Poder Público a coleta de lixo regular em todos os bairros de uma cidade, e a falta dessa coleta pode gerar dano moral ambiental, não servindo como exclusão da responsabilidade a falta de licitação, aspecto burocrático interno não estampado nas exclusões de responsabilidade estatal, visto que a coleta de lixo regular é obrigação essencial do Estado e fundamental ao bem estar do cidadão, cidadão este protegido pela Constituição da República em sua dignidade, tendo como corolários a saúde e a qualidade de vida.

Diga-se “pode gerar” dano moral, porque cada caso é um caso a ser analisado, se o lixo vem ocasionando consequências negativas concretas para as pessoas ao redor, como o exagerado mau cheiro, a proliferação de animais que transmitem doenças, a limitação da via pública e sua passagem, bem como o entupimento de bueiros, ocorrendo alagamentos, tais fatos geram o dever de indenizar as pessoas que ali se encontram, sejam moradores da área, sejam pessoas que trabalham no local diariamente, posto que o dano moral que se pleiteia tem como base a mitigação normal do meio ambiente e a sadia qualidade de vida dos moradores e trabalhadores da área afetada por falha obrigacional do Estado, que através da omissão de coletar o lixo regularmente, recai em responsabilidade civil, frise-se, que é objetiva, gerando o dever de indenizar os prejudicados, tendo como pilar o dano moral ambiental.

Base legal: art. 5°, inc. V e X da Constituição da República, art.186 do Código Civil, Lei 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública, art. 3° (obrigação de fazer ou não fazer – compensa o sofrimento vivenciado pela sociedade daquela região diante da perda da qualidade de vida pela alteração ambiental negativa) e art. 13 (fundo advindo do dinheiro advindo das indenizações para recuperação do bem degradado), art. 1°, inc. I da LCP, art. 225, $3° da CRFB e art. 14, $1° da Lei 6.938/81.

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Responses

  1. sou alagoano,e aqui em maceió há anos sofremos com a poluição de uma praia situada no centro da cidade,-praia da avenida-quando chove todo o lixo dos bairros adjacentes a essa praia escoa pelo corrego reginaldo—falta de educação do povo e falta de uma ação política educacional ambiental–sou poeta,tenho um pojeto,mas a burocracia dos orgãos não deixam que nós executemos.O LUGAR DO LIXO NÃO É NO LIXO—NÃO TEM MAIS ESSA CONCEPÇÃO—DEPOIS DE SEPARADO NEM TUDO É LIXO—E O LUGAR DO LIXO NÃO É NO LIXÃO.Dr.Alan-obrigado e parabéns.

  2. ONDE TODOS QUEREMOS CHEGAR
    COM TANTA PRESSA EM CONSUMIR
    DA TERRA NÃO VAMOS MUDAR
    AS RIQUEZAS MINERAIS VÃO SE EXTINGUIR

    POLUIMOS A TERRA PELO AR
    O EFEITO ESTUFA CAUSAMOS
    E MONTANHAS DE LIXO A ENTERRAR
    COM CHORUME A ENVENENAMOS

    AS GELEIRAS DESCONGELAMOS
    SUJAMOS A ÁGUA DE BEBER
    OS NÍVEIS DOS MARES AUMENTAMOS
    EM QUE PLANETA IREMOS VIVER

    MUDEMOS JÁ OS NOSSOS CONCEITOS
    E DE CORAÇÕES MALEÁVEIS
    ADOTEMOS NOVOS PRECEITOS
    RACIONALIZAR O USO DOS DESCARTÁVEIS.

    Dr.Alan, essa poesia faz parte do meu projeto em prol do meio
    ambiente,inclusive Dr,compús o tema do meio ambiente.estou no you tube cantando.abraços.

  3. Adorei o seu blog, estava a procura de um local que falasse mais sobre o direito ambiental, já que esse assunto é de extrema importância atualmente e encontrei seu blog com ótimas análises. Não possuí conhecimento sobre essa possibilidade de danos morais ambientais, muito interessante.


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