Dia a dia nos deparamos com alguns Projetos de Lei que são incríveis de ridículo, indo contra todas as leis e Princípios que regem nossa República, mostrando que temos ainda, políticos totalmente influenciáveis pelo capital, e o pior, sempre teremos, e descaradamente, veja os exemplos.
Um deles é uma lei estadual gaúcha onde faz concessão de autorização ambiental sem estudo prévio de impacto ambiental. Olha que absurdo, tudo em prol de construções e fazendeiros, tal lei está sendo discutida no STF, e claramente será declarada inconstitucional, pois vai contra a nossa Constituição Federal, bem como Tratados e Convenções Internacionais onde o Brasil faz parte. É, no entanto, descaradamente uma afronta a nossa ordem democrática social, afronta totalmente infundada de politicos totalmente loucos e sem noção do que vem a ser desenvolvimento sustentável, ou com noção e sem honra ao cargo, que deve ser em prol da coletividade, dos bens públicos, do meio ambiente, e não aos construtores, fazendeiros…
Outro exemplo é o Projeto de Lei que tramita na Câmara, desfazendo a regra ambiental de que somente 20% da área particular que pode ser desmatada, alterando para 50%, outro absurdo, frente aos problemas ambientais e os desmatamentos hoje vivenciados por todos nós. Estes políticos, se são contra nossas vontades diretamente, são totalmente “caras de pau” ao fazerem projetos e leis contra o bem público, reitero, absurdo!
Esperamos que nossos brasileiros honrados tenham moral e ética ao analisarem estas leis repugnantes e descabidas em nosso Estado Social Ambiental Democrático de Direito, prevalecendo a vontade popular, do povo, de proteger seu meio ambiente para as presentes e futuras gerações, através do desenvolvimento sustentável, como deixou claro nossa Carta Magna de 88.
Direito Ambiental 