Publicado por: alandamotta | janeiro 6, 2009

A Aplicabilidade do Princípio da Equidade Intergeracional nas Mudanças Climáticas

 

O Princípio da Eqüidade Intergeracional, totalmente interligado com o do Desenvolvimento Sustentável, dispõe que: “As presentes gerações não podem deixar para as futuras gerações uma herança de déficits ambientais ou do estoque de recursos e benefícios inferiores aos que receberam das gerações passadas.” (SAMPAIO et al, 2003, p.53). Ou seja, “[…] cada geração tem a responsabilidade de preservar os recursos naturais e a herança humana pelo menos no patamar que recebeu de seus antepassados.” (SAMPAIO et al, 2003, p.55).

É de total sintonia o Princípio da Eqüidade Intergeracional com o aquecimento global, haja vista ser este proveniente de nossas poluições presentes, deixando a herança das mudanças climáticas para as futuras gerações, com seus diversos efeitos maléficos no ambiente e no homem, como já vistos. Com este princípio, é obrigatório o combate ao aquecimento global por toda a comunidade internacional, por ser Princípio de Direito Ambiental Internacional, deixando o meio ambiente de hoje no estado em que o encontramos, para nossas gerações futuras.

A Constituição da República, no próprio art. 225, tornou compulsório no Brasil o combate as mudanças climáticas, como a proteção da Amazônia contra o desmatamento, “A Constituição como um pacto intergeracional é a Constituição da co-responsabilidade dos destinos, que tem sua grande expressão na manutenção dos processos vitais e no uso sustentável dos recursos naturais.” (SAMPAIO et al, 2003, p.41).

Destaca-se o fato de que a aplicação deste princípio ataca diretamente os efeitos do aquecimento global no Brasil, que é a extinção da floresta amazônica, devido ao aquecimento de seu solo e a escassez de chuva, sendo o desmatamento outras das razões. Como já acentuou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2008), até 2050, a Amazônia se tornará savana, e sua biodiversidade, conseqüentemente, extinta; um prejuízo lastimável para toda humanidade. No Brasil, a “Amazônia e Nordeste constituem o que poderia ser chamado de climate change hot spots e representam as regiões mais vulneráveis do Brasil às mudanças do clima.” (MARENGO, 2007, p.18).

Entretanto, para a preservação da floresta amazônica, aplicam-se dois institutos de Direito Ambiental Internacional: o Princípio da Eqüidade Intergeracional, nossas gerações futuras tem o direito de herdá-la, assim, combatendo o desmatamento, internamente; e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, combatendo as mudanças climáticas, em âmbito mundial, dever de todos os países.

Desta forma, para aqueles que dizem que a Amazônia é um patrimônio de toda a humanidade, podem estar certo, consoante ao outro lado da questão, pois é responsabilidade não só do Brasil, diante do combate ao desmatamento e o manejo sustentável, mas de todos os países, de reduzir o aquecimento global, que é o fator mais preponderante de extinção da floresta. Com isto, se no futuro a floresta virar realmente savana, a culpa não será exclusiva dos brasileiros, mas de todo o Planeta, que não respeitou os Princípios de Direito Ambiental Internacional e os Tratados, com o fim de diminuir a emissão dos GEE, e assim, as mudanças do clima.

Finalizando o Princípio da Eqüidade Intergeracional, a lógica inqüestionável é que, se a sociedade não apressar as medidas contra as mudanças do clima, o Planeta perderá vários aglomeradores de florestas nativas, vários rios secarão, os oceanos se tornarão mais quentes e mudarão as correntes marítimas, a biodiversidade de toda a Terra já está sendo afetada, e pode piorar a cada dia com a omissão do homem, ou seja, a perda destes bens naturais não pode acontecer, devido ao Princípio da Eqüidade Intergeracional ser norma de Direito Ambiental Internacional, compulsória, esculpido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.

 Portanto, conclui-se que, consoante o art. 38 da Corte Internacional de Justiça, os Princípios Internacionais também são fontes de direito internacional, e mais, auto-aplicáveis, sendo assim, os países que não assinaram o Protocolo de Quioto são obrigados a reduzir a emissão de gases de efeito estufa, por respeito ao Princípio supramencionado!!!

 

Anúncios

Responses

  1. obrigado por ter disponibilizado essaS emteressantes imformaçães continuen assim a ajudando os estudantes e muitas outras pessoas


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

%d blogueiros gostam disto: