Publicado por: alandamotta | junho 26, 2008

Lixo Tóxico no Paraná – Dano moral ambiental – STJ

 

STJ – Superior Tribunal aceita recurso de associação de contaminados por
lixo tóxico no Paraná

Publicado em 25 de Junho de 2008 às 16h05

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por
unanimidade, que a Associação dos Moradores do Jardim Cristal e Jardim
Marambaia, no Paraná, tem legitimidade ativa (direito de entrar com ação)
para representar seus associados em ação de indenização por danos morais e
materiais. Os moradores dessas áreas teriam sido contaminados por resíduos
tóxicos estocados de maneira irregular. A decisão da Turma seguiu o voto do
relator do processo, Ministro Fernando Gonçalves.

A Recobem Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., que faliu em
1995, foi contratada por diversas outras empresas para serviços de
reciclagem e armazenamento de “borra de tinta” (resíduos de fabricação e/ou
uso de tintas, altamente contaminantes). Entretanto, a Recobem estocou
grande quantidade de barris da borra de forma irregular, inclusive
enterrando vários deles. Os moradores do Jardim Cristal e Jardim Marambaia
teriam sido contaminados e os membros da associação, cerca de 800, entraram
contra os contratantes da Recobem. Foram pedidos a descontaminação da área
e o pagamento de indenização.

Inicialmente, em 2003, a legitimidade foi reconhecida pelo Tribunal de
Justiça do Paraná (TJPR). Posteriormente, várias empresas recorreram
contestando se a Associação poderia realmente entrar com a ação e, em 2006,
o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu que as ações não se
baseariam em direitos individuais homogêneos e, sim, em direitos
individuais de cada um dos prejudicados. O processo foi extinto sem
julgamento de mérito no que se referia às indenizações. Os direitos
individuais homogêneos são aqueles de origem comum a vários indivíduos.

A defesa da Associação interpôs recurso no STJ, alegando ofensa aos artigos
81 da Lei n. 8.078, de 1990, e 471 do Código de Processo Civil (CPC). O
primeiro reconhece os direitos homogêneos coletivos de consumidores e o
segundo afirma que o Juiz não pode decidir novamente na mesma ação sobre
questões já decididas. A defesa alegou também a dificuldade dos membros da
associação, muitos com poucos recursos financeiros, de entrar
individualmente com ações, além do tempo e recursos excessivos que isso
consumiria do Judiciário. Afirmou-se ainda que muitos associados estariam
contaminados por metais pesados como cobre e chumbo, já sendo registrado um
número de casos de câncer muito acima da média.

Em seu voto, o Ministro Fernando Gonçalves afirmou que, no caso, haveria
direito homogêneo individual a ser protegido. Ele apontou que os
doutrinadores destacam que os atingidos por um fator comum não precisam
padecer das mesmas doenças para entrar com ação, precisando apenas que seus
problemas tenham origem comum. Nesse sentido, o artigo 91, inciso III, do
Código de Defesa do Consumidor autoriza que os representantes dos
interessados em uma ação, como no caso da Associação, defendam direitos
homogêneos. “Por isso, não há como prevalecer o entendimento do acórdão
recorrido no sentido de ser predominante o caráter individual sobre o
coletivo nos direitos”, apontou o Ministro.

O Ministro afirmou que a jurisprudência da corte seria pacífica para
reconhecer direitos coletivos, como indicaria a decisão dada no caso da
explosão do Shopping Center Osasco em São Paulo. Com essa fundamentação, o
Ministro reconheceu a legitimidade da Associação e ordenou que o TJPR
julgue as matérias remanescentes do processo. Processos: (REsp) 982923 e
(REsp) 997558

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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Responses

  1. na minha opnio eu sugeria q os tribunais prestacen com mais atencao

  2. Gostei muito do testo,

    se possível, gostaria que me enviasse o número do acórão e de que turma o mesmo pertence; sou acadêmico e preciso realizar um trabalho sobre o tema.

    obrigado.
    Jean

  3. do texto, rsrsrsrs!

  4. Prezado Jean, os dados da jurisprudência que tenho são somente estes estampados no próprio texto, é do STJ, e com os dados acima, como o nome e a câmara, creio que você deve achar.
    Abraços.

  5. O fato é veridico, ocorreu em uma região carente de São José dos pinhais, onde varias familias sofrem pela asencia do poder publico. Falta fiscalizar as empresas que se estalam na região, em se tratando de uma região de preservação ambiental (mananciais). O processo corre na 2ª vara civel em são josé dos pinhais – pr.
    PROCESSO 646/2003
    ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM CRISTAL E MARAMBAIA. Faço parte no processo, e fui o presidente fundador da associação em 2003.

  6. Gostei do texto, gostaria se possível ter acesso a algum número de telefone, para ter mais informações pois preciso fazer um trabalho sobre este tema. muito obrigada


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