Publicado por: alandamotta | junho 12, 2008

A Questão Amazônica II, aspectos jurídicos internacionais, a internacionalização da Amazônica e a proteção penal da flora

 

Continuando a Questão Amazônica, ainda no que concerne com a sua internacionalização ou não, deve-se diferenciar duas questões importantes acerca do fato em tela.

Primeiramente, frisa-se que esta internacionalização que se cogita em nossos dias é a física, que chamo de ocupação estrangeira direta, e não a monetária ou imobiliária, que por sua vez seria ocupação estrangeira indireta, o que também deveria ser exposto pelos nossos “sabidos” noticiários e políticos.

 

Ou seja, concentra-se muito a idéia da internacionalização com ocupação militar física, ou qualquer outra que esteja separando do mapa nacional a Amazônia do Brasil, esta questão, por mais que tenham teorias ou Princípios, como o Princípio do Patrimônio Comum da Humanidade, dificilmente virá a ocorrer, por ser manifestamente algo contraditório a vários Tratados e Acordos Internacionais já ratificados, contrariando a soberania nacional, o que aufere resposta militar caso ocorresse.

 

No entanto, devemos, neste momento em que passa o Brasil, observar não a ocupação direta, mas a ocupação indireta, mais propriamente dita, a ocupação estrangeira imobiliária, haja vista 5.000.000 (cinco milhões) de hectares da floresta da Amazônia já estarem nas mãos internacionais, o que está gerando desconforto entre os ambientalistas e o próprio Governo.

 

Com tantas políticas públicas ambientais, os políticos ainda não conseguiram chegar a um consenso de limitar esta ocupação indireta, a mais preocupante, meio de internacionalizar a Amazônia pelo jeito mais fácil, comprando suas terras.

 

Pois bem, se me perguntassem o que deveríamos fazer, eu brasileiro, responderia o que se segue: no artigo antecedente exploramos o que vinha a ser o Princípio da Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais, exemplificando os casos de nacionalização de empresas estrangeiras na Bolívia e na Venezuela. A maneira mais protetiva, para a proteção amazônica, por ser o maior patrimônio ambiental brasileiro, sendo assim, do próprio povo brasileiro, seria a nacionalização de suas terras para a União Federal, com base neste Princípio, Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais, seria o meio mais justo de adequar os interesses nacionais frente ao poder aquisitivo dos países desenvolvidos, que se quiserem, podem comprar até mesmo o Brasil inteiro.

 

Desta forma, o menosprezo que nos atinge, por sermos um Estado ainda em desenvolvimento, comprando nossas terras, como se fôssemos ainda uma colônia, deve ser afastado, e devemos ligar o pensamento de que os recursos naturais de nossas terras não podem passar para os países desenvolvidos, sem se quer sabermos o quão rica determinada área é, para nosso aproveitamento no futuro. A próprio venda de terras da Amazônia para estrangeiros afeta o Princípio de Direito Ambiental da Eqüidade Intergeracional, devemos proteger nossos recursos naturais como encontramos para as nossas gerações futuras, o que prega com clareza nossa Constituição Federal de 88, ou veremos nossos netos falando que vendemos a Amazônia, o que seria uma vergonha para a geração presente.

 

Portanto, a proteção de que podemos nos basear seria a nacionalização da floresta amazônica nas mãos de estrangeiros, que, no caso de florestas, como a Amazônia, a expropriação das terras estrangeiras para o Estado, com fundamentos dos mais diversos e legais, tendo como norteador o Princípio da Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais.

 

Passadas estas premissas básicas para o entendimento da questão amazônica, veremos posteriormente em outros artigos a proteção penal ambiental de nossa flora.

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