Publicado por: alandamotta | março 30, 2008

Gestão Urbana e os Impactos Ambientais

Inicialmente, frisa-se que o instrumento legal mais importante para a gestão urbano-ambiental é o Plano Diretor, devendo ser o molde de toda cidade que queira fazer um planejamento urbano satisfatório para o futuro, porém, não omitindo outros diplomas, como as normas ambientais e todas que envolvem o tema “cidade”, pois Direito Urbano-Ambiental é matéria interdisciplinar.

Temos que expor claramente que gestão urbana e gestão ambiental devem caminhar juntos dentro da instrumentalização do Plano Diretor, que cabe aos legisladores, e, com mais importância, à sociedade, regular e ditar normas que combinem estas duas vertentes, o meio ambiente e a política urbana, para que o Plano Diretor se torne meio para consumar a urbanização concretamente.

Para isso, os setores sociais, como as comunidades, devem se reunir e irem aos encontros para a formulação do Plano Diretor municipal, a participação efetiva dos particulares, ademais daqueles que sentem falta de políticas urbanas, é de principal importância para a eficácia de um Plano Diretor capaz de atender as necessidades primordiais de determinadas áreas que ainda não há uma urbanização regular, como no caso das “favelas”.

Entretanto, para que não haja afronta ao meio ambiente, o Plano Diretor deve englobar em seu caminho as “favelas”, não apenas para evitar a degradação ambiental natural, que também é um motivo relevante, mas para todas as outras formas de política urbana, como o saneamento e a construção de obras e vias públicas decentes sejam feitas. Pois o problema dos setores que não são atendidos pelo Poder Público é a falta do próprio Direito, das garantias constitucionais, e um dos meios para a entrada do Direito nestes setores é a urbanização, através do Plano Diretor, frisa-se, com a participação social, alcançando o que dita nossa Carta Magna, a dignidade da pessoa humana.
Os impactos a serem evitados no meio ambiente, seja artificial ou natural, já tem instrumento, que são os estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança e várias outras normas, no entanto, como foma de coibir fortemente, o Município, através do seu Plano Diretor, deve regrar comportamentos a serem observados no que tange a proteção do meio ambiente, consolidando as normas ambientais dentro do próprio estatuto urbano, com conteúdo local, interligando os ramos jurídicos e estimulando a formação de uma cidade que queira crescer sem problemas no futuro, como o crescimento de “favelas” e degradação de florestas nativas, a poluição dos afluentes, rios e lagos, a poluição sonora, construções irregulares etc.

Mister enaltecer que a legislação ambiental, o Plano Diretor, e todas as outras normas atinentes ao assunto “proteção urbano-ambiental”, devem haver em suas formulações sempre a participação social, haja vista ser o problema uma questão de comunhão de interesses dos particulares mais necessitados, e o Plano não deve ser produzido somente pelos vereadores, mas com estas pessoas que sabem e ditam o que faltam e o que precisam dentro de suas comunidades carentes.

O problema dos impactos deve ser compreendido em duas searas, o primeiro entendido como a normatização do Plano Diretor para coibir os impactos nos setores que falta urbanização efetiva, onde o próprio Direito não chega, que são os casos das “favelas”, e a outra seara a do próprio crescimento citadino, no que se refere à industrialização, como a poluição do ar, sonora, dos rios, lagos, nascentes, como a desfragmentação do trânsito caótico, entre tantas outras, o Estatuto da Cidade, através do Plano Diretor, deve ser embasado num projeto de política urbana voltada para a melhor qualidade de vida do cidadão, não só daquele cidadão que se encontra na área rica da cidade, mas de todos, pois que devemos ter em mente que a partir de 1988, ficou instaurado em nosso sistema a gestão urbana democrática, deve-se pautar a urbanização hoje aos mais necessitados, aos que ficaram esquecidos no decorrer de nossa história, culpa de nossas gerações passadas, que não souberam administrar com igualdade as diversas facetas de nossa sociedade, privilegiando apenas os setores que lucrassem mais capital, deixando à margem os setores dos trabalhadores e empregados.

Sendo assim, a teoria dos ordenamentos setoriais e a gestão democrática urbana devem ser entendidos como rumos ao novo Estado Sócio Ambiental de Direito, a dignidade da pessoa humana, direito fundamental, de todo e qualquer cidadão, seja morando na favela ou no condomínio fechado, deve ser atendido e respeitado, o Direito deve entrar nos setores que não são acolhidos pelo mesmo, e uma das primazias é o Direito à Cidade, a urbanização concreta e efetiva destes setores menos favorecidos, ou nada favorecidos, é o caminho para a modernidade de cidades com taxa de crimes menores e alfabetização maior, o Direito Urbano-Ambiental é o ramo que mais aproxima a sociabilidade e a organização social que qualquer outro ramo, pois aplica-se o Direito de forma combatente, equacionando raízes de direitos que os cidadãos esperam receber, e se recebidos, torna-se o conceito jurídico de democracia mais real, bem como o da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da saúde, da educação, do lazer, da cultura, do homem civilizado e democrático.

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Responses

  1. a natureza deve ser respeitada ela é nosso quintal nosso porto seguro?!

  2. É ATRAVÉS DA NATUREZA QUE TEMOS TODOS OS ELEMENTOS CULTURAIS, POR ISSO É IMPORTANTE PRESERVA-LA, MAS NÃO PODEMOS ESQUECER QUE PRECISAMOS DOS RECURSOS NATURAIS PARA NOSSA SOBREVIVENCIA, SEM ELES NÃO TERIAMOS A TECNOLOGIA QUE TEMOS HOJE, TEMOS SIM QUE ALCANÇAR O EQUILIBRIO ENTRE: EXPLORAR OS RECURSOS NATURAIS E PRESERVAR A NATUREZA.


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