Publicado por: alandamotta | março 29, 2008

Desenvolvimento Sustentável e a Eqüidade Intergeracional

A principiologia de Princípios Ambientais obteve sua amplitude mundial com a Declaração de Estocolmo de 1972 e com a ECO-92, basicamente informando aos Estados que adquirissem tais princípios em suas Cartas Magnas e seguissem um padrão de constitucionalização da proteção do meio ambiente, por ser tal assunto de cunho global e fundamental de todos os povos.
No Brasil, podemos destacar a Lei 6938/81, que delineou vários aspectos de Direito Ambiental (até 1981, o Direito Ambiental nacional era apenas uma matéria do Direito Administrativo), e seguidamente, a Constituição Federal de 1988, que adentrou ao sistema mundial de proteção ambiental, formalizando vários Princípios ambientais em seu texto, assim, não apenas formalizando, mas materialmente explicitando uma nova era de Direitos Fundamentais do Homem, assegurando um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a chamada de Constituição “Verde”.
A positivação de Princípios Ambientais na CF/88 seguiu, assim, o novo paradigma mundial, onde o meio ambiente é único, todos os Estados, sem exceção, devem protegê-lo com o máximo rigor e a máxima efetividade, corroborando uma estrutura jurídica sem conflitos e com finalidades inerentes, positivando formalmente em suas Constituições os Princípios Fundamentais de Proteção do Meio Ambiente, como o Princípio da Equidade Intergeracional e o Desenvolvimento Sustentável, princípios basilares do Direito Ambiental.
Expõe nossa Carta Magna, com transparência:

Art. 225. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (grifamos).

O artigo 225 da CF/88 descreve dois princípios basilares do nosso Direito
Ambiental, o Desenvolvimento Sustentável e a Equidade Intergeracional, ambos constitucionais e ambos interdependentes, como apreciaremos.

O homem busca a se garantir (antropocentrismo- o homem é o centro versus biocentrismo) um padrão mínimo de existência, das presentes e futuras gerações, sem se perder de vista o desenvolvimento sustentável, sempre correlacionando-se com o desenvolvimento social e econômico, dentro de uma condição, que seja sustentável, ou seja, que não ponha em risco o extermínio de todos os recursos naturais, mas sim que use-os, de forma equilibrada e sustentável, sempre em conformidade com o Princípio da Equidade Intergeracional, que é a preservação para as futuras gerações.
Desenvolvimento Sustentável, segundo a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) da Organização das Nações Unidas, é aquele que atende às necessidades presentes sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades[1].
Desta forma, o Estado hoje deve preservar o meio ambiente, mas não pode deixar de se desenvolver economicamente, isto leva a premissa de que devemos sim desenvolver economicamente, mas preservando o meio ambiente, de forma que sejam passadas, da mesma forma que encontramos, os recursos naturais, para as futuras gerações, onde as mesmas façam o mesmo, numa corrente lógica e sustentável de desenvolvimento. O desenvolvimento econômico não pode dilapidar os recursos naturais
Não é fácil a aplicação de tais políticas públicas e participação do meio social para que seja implementada rapidamente um desenvolvimento sustentável afim de se tornar um modo eficaz de combate a agressão ambiental. Porém, já temos uma estrutura jurídica e fiscalização eficaz, e ainda, várias ONGS que, através do Princípio da Participação, ajudam no mesmo. Podemos destacar uma questão ainda pouco difundida mas que vale a pena expor, que é o caso do “consumismo exagerado” que ganhou relevo no último século, e neste século é o ponto central de todo mercado mundial. Sabemos que o consumo de bens, contemporaneamente, é altíssimo, levando-se em conta o número de habitantes de todo o planeta. Sabemos também que o consumismo é uma das facetas da destruição dos recursos naturais, por óbvio que seja, mas, o consumismo desnecessário aumentou velozmente neste século, devido a publicidade esmagadora dos meios de comunicação, “a propaganda é a alma do negócio”, mas também está criando uma nova conduta humana, o consumo desnecessário, onde pessoas consomem sem necessidade real, o que vai contra o desenvolvimento sustentável.
No entanto, o desenvolvimento sustentável e a equidade intergeracional, inerentes e basilares do Direito Ambiental, são princípios constitucionais fortes do Direito Ambiental, que dá base para tantos outros subprincípios ambientais. Mas, devemos enaltecer, que, além de serem princípios constitucionais, notadamente, que já os tornam especiais, são também princípios não meramente formais, regras não apenas positivadas e sem cunho materialmente constitucional, mas regras e normas totalmente materiais no âmbito constitucional, pois são vertentes do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e do próprio Princípio do Direito à Vida.
Com isto, os Princípios Ambientais são princípios Fundamentais do Homem, que, embora não estejam no capítulo formalmente adequado, figuram como fundamentais pela sua lógica jurídica e social, e pela sua importância relevante nos dias de hoje, pois a vida nasce da Terra, do meio ambiente, mas sem meio ambiente, não há vida, não há nada, leia-se, o meio ambiente precede a própria vida. Devemos nos desenvolver sustentavelmente para que as futuras gerações possam usufruir de nosso habitat e suas vidas, como nós, assegurando a boa qualidade de vida.

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Responses

  1. Ao longo do texto menciona-se muito o termo “preservação”, quando se fala em desenvolvimento sustentável. Na verdade, não existe preservação se falamos em desenvolvimento sustentável, visto que preservação pressupõe a intocabilidade dos recursos (vide áreas de proteção integral, como parques nacionais). Então, a expressão correta, para o propósito do texto, é CONSERVAÇÃO, a qual admite a participação humana no uso racional dos recursos, visando sua sustentabilidade.
    Espero ter contribuido.


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