Conscientização Ambiental

Princípios de Direito Ambiental tem importância maior, ao passo que são normas gerais que consagram o caminho a ser pautado pelo Estado, complementando sua importância catalogando-os como normas de Direito Fundamental, o que hoje notamos com os Princípios de Direito Ambiental, expressos e implícitos na nossa Carta Magna.

Consoante os acontecimentos globais de poluição no século XX, a comunidade mundial começou a pensar sobre o meio ambiente, mais especificamente na década de 70, onde na primeira Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente (Conferência de Estocolmo – 1972) estabeleceu que Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento que atende as necessidades presentes, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.

É o que se refere o texto, o então Princípio mentor do Direito Ambiental, o Princípio do Desenvolvimento Sustentável, uma saída lógica para a problemática ambiental que se tornou bloqueador do desenvolvimento econômico dos países capitalistas, tendo como primordial o resguardo dos recursos naturais para as gerações futuras, sem, no entanto, nos privar do próprio desenvolvimento, pois que o Princípio do Desenvolvimento também é valorizado na sociedade moderna capitalista.

Assim, a Organização das Nações Unidas pautou-se sobre a defesa ambiental, sem, no entanto, fechar o lacre do desenvolvimento econômico, mas sim buscando um equilíbrio racional, equacionando um desenvolvimento que respeite o meio ambiente finito, para o prosseguimento de futuras gerações que possam servir-se da própria terra que encontrarem.

Dando respaldo na comunidade internacional, vários países adotaram o desenvolvimento sustentável como solução para a problemática ambiental, em que pese suas críticas por vários economistas.

Várias correntes dão sentidos diferentes na questão do meio ambiente, e iremos abordá-las sinteticamente, sem, entretanto, deixar caminhos obscuros.

A primeira corrente é a do “estoque de recursos naturais”, tendo como um dos defensores o autor Solow, que admite a fungibilidade entre o capital produzido pelo homem e os recursos naturais, dizendo que se vai deixar para as futuras gerações o valor igual ao herdado pela geração presente, mesmo se os recursos naturais forem consumidos. Diante de tal perspectiva, o meio ambiente nesta corrente se torna meramente um produto de mercado, não importante para o homem, mas o que importa aqui somente é o capital!

Notoriamente, esta não é uma corrente em que os ambientalistas se baseiam, e nem os juristas que se pautam no desenvolvimento sustentável, pois que aqui o meio ambiente é tido como mercadoria, e não como requisito para uma saudável qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

A corrente hobbesiano, ou também chamada de realista, baseada em Schelling, diz que as problemáticas ambientais são conseqüências das relações de poder entre as nações, a competitividade de força entre as nações.

Já a teoria comum eqüitativo, vislumbra que tanto os benefícios quanto os males devem ser igualmente distribuídos entre todos.

A corrente da confiança ou fidúcia, tendo como defensor Weiss, contribui para o desenvolvimento sustentável hoje defendido, construindo a idéia de que cada geração tem a responsabilidade de preservar os recrusos naturais e a herança humana pelo menos no patamar que recebeu de seus antepassados, são os parceiros da Terra.

Já no que tange a corrente dos “direitos da terra”, levam em consideração os valores intrínsecos da natureza e os direitos dos animais, plantas e todos os seres que integram a Terra, defendendo um ambientalismo forte na procura do desenvolvimento sustentável. É a corrente tradicional dos ecocêntricos, como Regan, Wenz, Naes, Fox, Singer e Warren.

Portanto, observa-se que o modelo adotado pela nossa Constituição, bem como pela ONU e outros vários países que respeitam o pacto intergeracional de desenvolvimento sustentável, que o modelo adotado é a corrente da confiança ou fidúcia, que implica que as futuras gerações também têm direito aos recursos naturais e a uma boa qualidade de vida, e este respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por diversas gerações deve ser implementado em todo Planeta, como primordial a sobrevivência de nossos sucessores.

Assim, seguindo a linha do Princípio do Desenvolvimento Sustentável enfatizado mundialmente pelas Conferências das Nações Unidas sobre o meio ambiente, como a de Estocolmo (1972) e do Rio (1992), a nossa Constituição Federal de 1988 expôs com exatidão o certame, integrando o rol dos países que defendem e protegem o meio ambiente ecologicamente equilibrado, baseados nos Princípios máximos do Desenvolvimento Sustentável e da Equidade Intergeracional, chamada de Constituição “Verde”, e em seu artigo 225 não deixa dúvidas a isso, in verbis:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Conclui-se, somente por este artigo da CF/88, que o Brasil está notadamente dentre os países que respeitam as futuras gerações e o meio ambiente, mesmo que pautada no desenvolvimento sustentável, pois que o desenvolvimento econômico e a livre iniciativa também são princípios que não podem ficar rebaixados com a proteção ambiental, porém, devem ser reavaliados e compatibilizados com a nova era moderna de mudanças climáticas, assim, podendo-se chegar à equação de um desenvolvimento que explore os recursos naturais, sem, no entanto, diminuindo sua potencialidade para as futuras gerações. Ou seja, devemos usá-los, mas que devemos deixá-los, no mesmo modo que o encontramos para os futuros homens.

No Brasil, antes mesmo da CF/88, que protege o meio ambiente solidamente, sendo um dos melhores diplomas mundiais nesta matéria, já existia a Lei 6368/81, chamada de Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, que, em seu artigo 4ª, incisos I e IV, já fazia referência acerca do Desenvolvimento Sustentável, dispondo a necessidade de haver um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a utilização, de forma racional, dos recursos naturais, inserindo também a avaliação de impacto ambiental. Mas foi mesmo com a CF/88 que o Brasil buscou sua finalidade ideal de sociedade moderna preocupada com a questão ambiental, editando normas gerais, princípios gerais que tutelam a proteção ambiental, posicionando dentro dos direitos fundamentais do Estado, a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Derivando deste novo ordenamento jurídico fundamental, foi editada a Lei 9.605/98, diploma que deu o fortalecimento no Direito ambiental, regulando as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Parece-nos que numa visão normativa ambiental, o Brasil, com base no desenvolvimento sustentável e na equidade intergeracional, buscou uma visão ambientalista, porém, analisando outros diplomas legais e decretos, predominam uma visão antropocêntrica, já que a instrumentalidade do meio ambiente é expressa, como no caso da lei de gestão de florestas públicas, onde há o gerenciamento, instrumentalidade das florestas para atender às necessidades do homem.

Relatório da ONU é objetivo com relação a vários efeitos do aquecimento global, já enfatizando que estamos sentindo-os, como o aumento de furacões, secas etc.
Deve ser esclarecido ao leitor que o relatório da ONU reuniu vários cientistas de vários países especialistas no meio ambiente, e que o texto apresenta várias conseqüências de cunho totalmente inquestionável e de alta prestação para a conscientização de todo o mundo para o que virá nas próximas décadas, anos e dias.

Notadamente, diz o relatório que o causador do aquecimento global é o homem, que se tornou uma causa das mudanças climáticas.

Além de vários efeitos, como o aumento de furacões, ocasionando desastres imensos, devido ao seu alto grau de densidade (como o Katrina nos EUA), grandes secas e ondas de calor (em uma onda de calor na Europa houve a morte de 11.000 idosos), a fome e falta de água, que já ocorre, mas que será bem mais severa, devemos destacar algumas:
- como a redução de 30% das espécies até o final do século, leia-se, 30% das espécies extintas, sendo uma desvantagem imensa para toda a humanidade, que ocasionará grande desequilíbrio ambiental e a extinção de chances de conseguir curas para diversas doenças que ainda não conseguimos encontrar;

- até 2080 a Amazônia, a maior floresta do mundo, acabará. Notícia que parece equivocada ao caro leitor, mas é o dado do relatório da ONU.

- o Governo Britânico destaca que o aquecimento global devastará a economia mundial numa escala comparada à das duas guerras mundiais, tendo prejuízos de até 20% do PIB mundial, diz o Banco Mundial.

- com o desgelo massificado de hoje devido ao aquecimento global, sugere o Relatório da ONU que ponham fim as construções ao nível do mar.

Desta forma, a regulação de normas gerais de Direito Ambiental e de todo um regulamento que proteja o meio ambiente, uma visão ecocêntrica para a defesa ambiental e uma política pública voltada para a ética ambiental são as saídas para uma proliferação dos recursos naturais para as gerações futuras, pois o antropocentrismo, tendo como visão instrumentalista do meio ambiente é visivelmente antagônica ao momento em que vivenciamos, pois a ruptura de modelo de que os recursos naturais são infinitos e que o desenvolvimento é primordial, mesmo destruindo a natureza, já se há por passado, pois que hoje a visão moderna é a ecocêntrica, levando-se em conta o mundo em que, contemporaneamente, sofre com a degradação humana e a escassez dos recursos naturais.

Porém, não podemos enaltecer idéias extremistas, pois seria impossível uma aplicação ecocêntrica extrema com um desenvolvimento econômico normal, devemos aprimorar o conhecimento acerca do assunto, que porventura, é novo, e tirar conclusões que levem o homem a uma boa qualidade de vida, das presentes e futuras gerações, sem, no entanto, extinguir os seres vivos do planeta, devido a nossa vantagem racional sobre os mesmos, mas usá-la (a razão) em prol de uma saudável e equilibrada manutenção do meio ambiente.