Obrigado!

Tenho lido bastante seus artigos sobre julgados em Direito Ambiental. Como bióloga, com Mestrado em Botânica Sistemática, na UFRJ, e estudante de Direito, o Direito Ambiental é a disciplina que mais me chama a atenção, necessitando tão somente ressaltar alguns aspectos no que diz respeito à regeneração de áreas desmatadas.
Como Botânica, não vejo a possibilidade de regeneração de uma área nativa, cujas espécies animais e vegetais, que puderam migrar para outras áreas, seja pelo processo natural de polinização, em espécies vegetais, seja por busca de sobrevivência, em espécies animais, já o fizeram.
A mata de sucessão que ora se instalaria em decorrência do desmatamento, não mais comporta espécies nativas, dificilmente será de novo um ecossistema equilibrado com todas as suas peculiaridades. Na verdade a mata que seria regenerada, sofre a influência de fatores externos e até mesmo internos, surgindo assim, uma mata secundária com espécies próprias, a exemplo das plantas da família das Bombacaceae.
Necessário seria que as políticas públicas ambientais, estivessem voltadas para a prevenção dos desmandos, das arbitrariedades e do jeito brasileiro de impor o capital acima das necessidades do nosso futuro, e porque não do presente.
Assim, nobre colega, não há que se falar em regeneração e muito menos revitalização de áreas desprotegidas. O importante seria repensar nas políticas públicas e de que forma o direito ambiental poderia auxiliar no não desmatamento e/ou queimadas., e na preservação dos nossos ecossistemas ainda protegidos.

Atenciosamente,

Dentro da discussão, essa mudança na concepeção dos Tribunais se deve ao fato de que o comprador não vai poder reclamar em uma ação de desapropriação indireta que a ETEP venha retirar a utilização econômica do bem.

Portanto, venho alinhar a jurisprudência sobre o assunto.

Grande abraço.