Todos me perguntam se existe advogado ambiental que não defenda as grandes empresas poluidoras, mas os afetados, e o próprio meio ambiente. Para ter uma pequena idéia da área, claro que a advocacia ambiental do lado dos poluidores se torna mais forte, e propulsora de maior ganho para o advogado, que defenda os degradadores do meio ambiente. No entanto, há a forma oposta de atuar, defendendo o meio ambiente, e aqui faremos uma breve exemplificação no que tange a esta diretriz.
No caso de poluição, como houve no Rio de Janeiro, de uma grande área aquática, afetando uma comunidade de pescadores de determinada região, o Advogado Ambiental entra em prol dos pescadores, processando o poluidor pedindo indenização material e moral, além de lucros cessantes, pelo dano causado individualmente a cada pescador, além de propiciar uma sanção que leve a empresa a repensar antes de poluir, pois que o capital auferido pelas indenizações não são de pequena monta, e o número de atingidos também não.
Outro exemplo de atuação para pessoa física são casos de omissão pelo Estado de sanemaneto urbano, processando o Estado pela falta de tal, consoante a obrigação de o Estado projetar e concretizar um meio ambiente sadio e digno para os seus cidadãos.
Temos também os casos de antenas de celular, que são propulsores de ocasionar doenças, como o câncer. Mesmo que o Ministério Público entre com ação para retirada da antena em uma área residencial, a pessoa física, por intermédio de advogado, pode entrar com ação indenizatória contra a Empresa telefônica, mesmo que no passado tenha adquirido licença para a construção.
Em casos de contaminação por água, seja de rios, mares, lagos e até mesmo da residência, o Estado é responsável pela sadia qualidade de vida e pela manutenção do saneamento e limpeza aquática, sendo responsável pelo dano que venha a causar à saúde do particular.
Na atuação em prol do meio ambiente, consoante a pessoa jurídica, o advogado ambiental pode atuar de forma preventiva, assessorando como deve ser a empresa ecologicamente correta, para não vir a ser multada pelo órgão fiscal estatal, bem como previnindo qualquer degradação do meio ambiente por empresas propícias a poluição, atendendo os requisitos da lei e consagrando uma preservação sócio ambiental, bem como colocando a empresa dentro do marketing ambiental.
Através também de consultoria para Municípios, investigando casos de impacto ambiental, dando pareceres contrários a construções que podem afetar o meio ambiente de determinada área, pareceres em licenças ambientais.
Concluindo, não devemos esquecer da atuação das Organizações Não-Governamentais, que desde a década de 80, vem crescendo de forma surpreendente,e ajudando a combater a degradação do meio ambiente, o advogado ambiental pode atuar nas esferas das ONGS, preservando o meio ambiente juridicamente através de ações judiciais, pois que as ONGS tem direito de propor ações civis públicas como o Ministério Público, atuando diretamente no problema ambiental.
Feito o resumo, são inúmeros casos que o advgado ambiental pode exercer a profissão, em prol do meio ambiente, e não defendendo poluidores. Poderíamos fazer uma analogia dizendo que o advogado ambiental preservacionista seria o Promotor Público, que vive atacando quem viola a lei, e o advogado ambiental “poluidor”, o advogado propriamente dito, o defensor dos violadores da lei.
Por último, o advogado ambiental é o intermédio entre o Estado e a Empresa ou Pessoa Física, no que tange à emissão de certificados de redução de gás carbônico, conhecido populamente como “mercado de carbono”, fazendo o projeto da empresa para que no final o Estado lhe dê RCES (“títulos”) que valem como valem as ações das bolsas de valores, tendo como objeto a quantificação da redução de emissão de gás carbônico na atmosfera, bem como um reflorestamento, ou a reciclagem, todos podem ganhar RCES, que serão vendidas para outras empresas através de um balcão de negociação, como a bolsa de valores. A cada uma tonelada de redução de CO2 na atmosfera equivale a um crédito de carbono, e um crédito de carbono, atualmente, está na faixa de 15 euros, o que há dois anos atrás estava na faixa de 5 euros.
Estas são umas das facetas de atuação no Direito Ambiental pelo advogado, que tem ética ambiental e valores com o nosso Planeta.